A presente Politica de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso APP. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidades com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consulta periodicamente esta seção.
O APP se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente;
- Os Dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explicitas e legitimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
- Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
- Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo com o assunto “RGDP-“, especificando:
- Nome completo, número do CPF, endereço e e-mail do usuário.
- Direito que deseja exercer junto ao app;
- Data do pedido e assinatura com reconhecimento de firma;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado para suporte@syshouseinfo.com.br ou por correio ao seguinte endereço:
Sys-House Informática
Rua Duque de Caxais, 557 – Centro
Bebedouro – SP
CEP: 14701-430
Durante a utilização do app, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do app deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do app dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
- Nome;
- Endereço e-mail;
- Endereço portal;
- Número de telefone;
- Número de CPF; (necessário para emissão de documentos fiscais)
- Número do RG;
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no app, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o aplicativo e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O Usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelos canais citados acima.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legitimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n.9.037, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- Quando necessários para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros;
- Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo tem por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ou usuário, bem como para dar subsidio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do app, exclusivos para usuários cadastrados.
A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir as partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo tempo mínimo de 5 (cinco) anos. Prazo esse previsto em lei para identificar transações comerciais.
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas para proteger os dados pessoais de acesso não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para garantia de segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o app se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crakers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O app se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o app se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio o conteúdo aqui presente. Sempre respeitando a legislação e os direitos dos usuários.
Dessa forma, fica o usuário convidado a consultar periodicamente esta página para verificar futuras atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no fora da comarca de Bebedouro por mais privilegiado que outros o sejam.
Bebedouro, 19 de Agosto de 2020.